115ª. A norma moral da encíclica Humanae Vitae sobre o ato conjugal – 18/07/1984

1. Na Encíclica Humanae vitae, lê-se: “Chamando a atenção dos homens para a observância das normas da lei natural, interpretada pela sua doutrinação constante, a Igreja ensina que qualquer ato matrimonial deve permanecer aberto à transmissão da vida”ⁱ.

Contemporaneamente, o mesmo texto considera e até põe em relevo a dimensão subjetiva e psicológica, quando fala do “significado”, e exatamente dos “dois significados do ato conjugal”.

O “significado” nasce na consciência como releitura da verdade (ontológica) do objeto. Mediante esta releitura, a verdade (ontológica) entra, por assim dizer, na dimensão cognoscitiva: subjetiva e psicológica.

A Humanae vitae parece chamar particularmente a nossa atenção para esta última dimensão. Isto é confirmado, além disso, indiretamente, também pela frase seguinte: “Nós pensamos que os homens do nosso tempo estão particularmente em condições de apreender o caráter profundamente razoável e humano deste princípio fundamental”ⁱⁱ.

2. Aquele “caráter razoável” diz respeito não só à verdade na dimensão ontológica, ou seja, àquilo que corresponde à estrutura real do ato conjugal. Diz respeito também à mesma verdade na dimensão subjetiva e psicológica, quer dizer, à reta compreensão da íntima estrutura do ato conjugal, isto é, a adequada releitura dos significados correspondentes a tal estrutura e da sua conexão inseparável, em vista de um comportamento moralmente reto. Consiste precisamente nisto a norma moral e a correspondente regulamentação dos atos humanos na esfera da sexualidade. Neste sentido, dizemos que a norma moral se identifica com a releitura, na verdade, da “linguagem do corpo”.

3. A Encíclica Humanae vitae contém, pois, a norma moral e a sua motivação, ou pelo menos um aprofundamento do que constitui a motivação da norma. Dado que, de resto, na norma se exprime de modo vinculante o valor moral, resulta daqui que os atos conformes à norma são moralmente retos, e os atos contrários, ao invés, são intrinsecamente ilícitos. O Autor da Encíclica acentua que tal norma pertence à “lei natural”, quer dizer, que ela é conforme à razão como tal. A Igreja ensina esta norma, embora ela não seja expressa formalmente (isto é, literalmente) na Sagrada Escritura; e isto, na convicção de que a interpretação dos preceitos da lei natural é da competência do Magistério.

Podemos, contudo, dizer mais. Embora a norma moral, formulada deste modo na Encíclica Humanae vitae, não se encontre literalmente na Sagrada Escritura, não obstante o fato de que está contida na Tradição e —como escreve o Papa Paulo VI— foi “muitas vezes exposta pelo Magistério”ⁱⁱⁱ aos fiéis, resulta que esta norma corresponde ao conjunto da doutrina revelada contida nas fontes bíblicas^iv.

4. Trata-se, aqui, não só do conjunto da doutrina moral contida na Sagrada Escritura, das suas premissas essenciais e do caráter geral do seu conteúdo, mas daquele conjunto mais vasto, ao qual dedicamos anteriormente numerosas análises, tratando da “teologia do corpo”.

Precisamente no contexto desse vasto conjunto, torna-se evidente que a mencionada norma moral faz parte não só da lei moral natural, mas também da ordem moral revelada por Deus: ainda sob este ponto de vista ela não poderia ser diversa, mas unicamente como a transmitem a Tradição e o Magistério e, nos nossos dias, a Encíclica Humanae vitae, como documento contemporâneo de tal Magistério.

Paulo VI escreve: “Nós pensamos que os homens do nosso tempo estão particularmente em condições de apreender o caráter profundamente razoável e humano deste princípio fundamental”^v. Pode-se acrescentar: eles estão em condições de apreender também a sua profunda conformidade com tudo aquilo que é transmitido pela Tradição, proveniente das fontes bíblicas. As bases desta conformidade devem ser procuradas, de modo particular, na antropologia bíblica. Aliás, é conhecido o significado que a antropologia tem para a ética, isto é, para a doutrina moral. Parece ser de todo razoável procurar precisamente na “teologia do corpo” o fundamento da verdade das normas que dizem respeito à problemática tão fundamental do homem enquanto “corpo”: “Os dois serão uma só carne”^vi.

5. A norma da Encíclica Humanae vitae diz respeito a todos os homens, enquanto é norma da lei natural e se baseia na conformidade com a razão humana (quando, bem entendido, esta procura a verdade). Com maior razão, diz respeito a todos os crentes membros da Igreja, dado que o caráter razoável desta norma encontra indiretamente confirmação e sólido apoio no conjunto da “teologia do corpo”. Sob este ponto de vista, falamos, nas análises precedentes, do ethos da redenção do corpo.

A norma da lei natural, baseada neste ethos, encontra não só uma nova expressão, mas também um mais pleno fundamento antropológico e ético quer na palavra do Evangelho, quer na ação purificadora e corroborante do Espírito Santo.

Há toda a razão para que cada crente e, em particular, cada teólogo releia e compreenda cada vez mais profundamente a doutrina moral da Encíclica neste contexto integral.

As reflexões, que aqui fazemos há longo tempo, constituem precisamente uma tentativa de tal releitura.

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